TJAL 0000164-87.2015.8.02.0072
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. MATERIALIDADE E AUTORIAS COMPROVADAS. PORTE DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS DEMONSTRADOS. PATAMAR EQUIVALENTE AO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA MAIS GRAVOSO. JUSTIFICADO QUANTO A UM APELANTE. AUSENTE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA QUANTO AO OUTRO. APLICAÇÃO DO REGIME SEMI-ABERTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. MATERIALIDADE E AUTORIAS COMPROVADAS. PORTE DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS DEMONSTRADOS. PATAMAR EQUIVALENTE AO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA MAIS GRAVOSO. JUSTIFICADO QUANTO A UM APELANTE. AUSENTE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA QUANTO AO OUTRO. APLICAÇÃO DO REGIME SEMI-ABERTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
24/01/2018
Data da Publicação
:
26/01/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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