TJAL 0000165-76.2011.8.02.0019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO SIMULADO E DISSOLUÇÃO PARCIAL DA SOCIEDADE LIMITADA. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR INÉPCIA DA INICIAL, EM RAZÃO DA NARRAÇÃO DOS FATOS NÃO DECORRER LOGICAMENTE A CONCLUSÃO. RECURSO QUE PRETENDE A ANULAÇÃO DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE A AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA RÉPLICA, BEM COMO PELO FATO DE QUE NÃO HÁ QUALQUER INÉPCIA DA INICIAL. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA RECURSAL NÃO ACATADA, ANTE O FATO DO RECURSO ATACAR EXPRESSAMENTE OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE COM OUTRO PROCESSO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. AUTOR QUE COMPARECEU E RETIROU AOS AUTOS APÓS A APRESENTAÇÃO DAS CONTESTAÇÕES, FATO QUE LHE FEZ TOMAR CONHECIMENTO DAS PEÇAS. ADEMAIS, SENDO MATÉRIA QUE PODERIA SER CONHECIDA DE OFÍCIO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CERCEAMENTO DE DEFESA. INÉPCIA DA INICIAL CONFIGURADA. NARRATIVA CONFUSA E DESCONEXA. AUSÊNCIA DE CONCLUSÃO LÓGICA DECORRENTE DA NARRAÇÃO DOS FATOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO SIMULADO E DISSOLUÇÃO PARCIAL DA SOCIEDADE LIMITADA. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR INÉPCIA DA INICIAL, EM RAZÃO DA NARRAÇÃO DOS FATOS NÃO DECORRER LOGICAMENTE A CONCLUSÃO. RECURSO QUE PRETENDE A ANULAÇÃO DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE A AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA RÉPLICA, BEM COMO PELO FATO DE QUE NÃO HÁ QUALQUER INÉPCIA DA INICIAL. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA RECURSAL NÃO ACATADA, ANTE O FATO DO RECURSO ATACAR EXPRESSAMENTE OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE COM OUTRO PROCESSO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. AUTOR QUE COMPARECEU E RETIROU AOS AUTOS APÓS A APRESENTAÇÃO DAS CONTESTAÇÕES, FATO QUE LHE FEZ TOMAR CONHECIMENTO DAS PEÇAS. ADEMAIS, SENDO MATÉRIA QUE PODERIA SER CONHECIDA DE OFÍCIO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CERCEAMENTO DE DEFESA. INÉPCIA DA INICIAL CONFIGURADA. NARRATIVA CONFUSA E DESCONEXA. AUSÊNCIA DE CONCLUSÃO LÓGICA DECORRENTE DA NARRAÇÃO DOS FATOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
25/02/2016
Data da Publicação
:
26/02/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Reexame Necessário / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurício César Brêda Filho
Comarca
:
Maragogi
Comarca
:
Maragogi
Mostrar discussão