TJAL 0000166-46.2008.8.02.0058
ACÓRDÃO N.º 6-1822/2012 APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSO CIVIL E CIVIL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE A POSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. NÃO ACOLHIMENTO. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE. FOTOS. APLICAÇÃO DO ART. 12, §3º DO CDC. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DO FUNCIONAMENTO DO AIR-BAG DO VEÍCULO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO E NEXO DE CAUSALIDADE PARA CONFIGURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE INDENIZATÓRIA REJEITADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA O JULGAMENTO DA LIDE. DEVER DE INDENIZAR. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-1822/2012 APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSO CIVIL E CIVIL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE A POSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. NÃO ACOLHIMENTO. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE. FOTOS. APLICAÇÃO DO ART. 12, §3º DO CDC. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DO FUNCIONAMENTO DO AIR-BAG DO VEÍCULO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO E NEXO DE CAUSALIDADE PARA CONFIGURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE INDENIZATÓRIA REJEITADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA O JULGAMENTO DA LIDE. DEVER DE INDENIZAR. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 6-1822/2012 APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSO CIVIL E CIVIL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE A POSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. NÃO ACOLHIMENTO. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE. FOTOS. APLICAÇÃO DO ART. 12, §3º DO CDC
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca