TJAL 0000170-06.2008.8.02.0019
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. HOMICÍDIO SIMPLES. CONDENAÇÃO. DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA. ALEGADA CONTRARIEDADE MANIFESTA AO CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS NÃO CONFIGURADA. DOSIMETRIA DA PENA. PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA OPINA PELA REAVALIAÇÃO DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. VIABILIDADE. REDUÇÃO DA PENA FINAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. REDUÇÃO DA PENA DE OFÍCIO PELA REAVALIAÇÃO DO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. UNÂNIME.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. HOMICÍDIO SIMPLES. CONDENAÇÃO. DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA. ALEGADA CONTRARIEDADE MANIFESTA AO CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS NÃO CONFIGURADA. DOSIMETRIA DA PENA. PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA OPINA PELA REAVALIAÇÃO DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. VIABILIDADE. REDUÇÃO DA PENA FINAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. REDUÇÃO DA PENA DE OFÍCIO PELA REAVALIAÇÃO DO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
20/06/2018
Data da Publicação
:
21/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maragogi
Comarca
:
Maragogi
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