TJAL 0000170-81.2011.8.02.0057
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-1874/2012 REEXAME NECESSÁRIO. SENTENÇA QUE CONCEDEU A SEGURANÇA, PARA DETERMINAR O RESTABELECIMENTO DA ANTERIOR LOTAÇÃO DA IMPETRANTE. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO NO ATO QUE ALTEROU A LOTAÇÃO DA IMPETRANTE. ILEGALIDADE DO ATO. À UNANIMIDADE DE VOTOS, REMESSA CONHECIDA, PARA, POR MAIRORIA, CONFIRMAR A SENTENÇA PROLATADA.
Ementa
ACÓRDÃO N º 6-1874/2012 REEXAME NECESSÁRIO. SENTENÇA QUE CONCEDEU A SEGURANÇA, PARA DETERMINAR O RESTABELECIMENTO DA ANTERIOR LOTAÇÃO DA IMPETRANTE. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO NO ATO QUE ALTEROU A LOTAÇÃO DA IMPETRANTE. ILEGALIDADE DO ATO. À UNANIMIDADE DE VOTOS, REMESSA CONHECIDA, PARA, POR MAIRORIA, CONFIRMAR A SENTENÇA PROLATADA.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-1874/2012 REEXAME NECESSÁRIO. SENTENÇA QUE CONCEDEU A SEGURANÇA, PARA DETERMINAR O RESTABELECIMENTO DA ANTERIOR LOTAÇÃO DA IMPETRANTE. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO NO ATO QUE ALTEROU A LOTAÇÃO DA IMPETRANTE. ILE
Classe/Assunto
:
Remessa Ex Officio / Servidor Público Civil
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Viçosa
Comarca
:
Viçosa
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