TJAL 0000170-85.2009.8.02.0046
ACÓRDÃO
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA ADMINISTRADORIA DE CARTÕES DE CRÉDITO PELOS DANOS CAUSADOS POR FRAUDES PRATICADAS POR TERCEIROS. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE AS PARTES TENHAM FIRMADO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM ARBITRADO DE FORMA RAZOÁVEL. SENTENÇA MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA ADMINISTRADORIA DE CARTÕES DE CRÉDITO PELOS DANOS CAUSADOS POR FRAUDES PRATICADAS POR TERCEIROS. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE AS PARTES TENHAM FIRMADO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM ARBITRADO DE FORMA RAZOÁVEL. SENTENÇA MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
18/12/2014
Data da Publicação
:
20/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenizaçao por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Paulo Barros da Silva Lima
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
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