TJAL 0000171-75.2011.8.02.0054
Ementa:
DIREITO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. APELAÇÃO CÍVEL. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. O RECORRENTE NÃO PROVOU A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM O ENTE MUNICIPAL. ÔNUS DA PROVA ART. 333, I DO CPC. SENTENÇA MANTIDA INCÓLUME. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
DIREITO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. APELAÇÃO CÍVEL. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. O RECORRENTE NÃO PROVOU A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM O ENTE MUNICIPAL. ÔNUS DA PROVA ART. 333, I DO CPC. SENTENÇA MANTIDA INCÓLUME. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
07/04/2016
Data da Publicação
:
11/04/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
São Luiz do Quitunde
Comarca
:
São Luiz do Quitunde
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