TJAL 0000171-78.2010.8.02.0032
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-1819/2012 APELAÇÃO CÍVEL. CONDENAÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA E CUSTAS PROCESSUAIS IMPOSTAS EM SENTENÇA QUE EXTINGUIU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. POSSIBILIDADE DAS CONDENAÇÕES. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL E DOUTRINÁRIA. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 6-1819/2012 APELAÇÃO CÍVEL. CONDENAÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA E CUSTAS PROCESSUAIS IMPOSTAS EM SENTENÇA QUE EXTINGUIU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. POSSIBILIDADE DAS CONDENAÇÕES. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL E DOUTRINÁRIA. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-1819/2012 APELAÇÃO CÍVEL. CONDENAÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA E CUSTAS PROCESSUAIS IMPOSTAS EM SENTENÇA QUE EXTINGUIU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. POSSIBILIDADE DAS CONDENAÇÕE
Classe/Assunto
:
Apelação / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Porto Real do Colegio
Comarca
:
Porto Real do Colegio
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