TJAL 0000173-46.2009.8.02.0044
Acórdão N.º 2.0012/2011 PROCESSO CIVIL. BUSCA E APREEENSÃO DE AUTOMÓVEL. NÃO LOCALIZAÇÃO DO BEM. SENTENÇA DECLARANDO A CONSOLIDAÇÃO DA POSSE E DA PROPRIEDADE EM FAVOR DO BANCO. ERROR IN PROCEDENDO CARACTERIZADO. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA A PARTE PARA REQUERER A CONVERSÃO EM DEPÓSITO OU A PROPOSITURA DE EXECUÇÃO. SENTENÇA VICIADA. ANULAÇÃO. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
Acórdão N.º 2.0012/2011 PROCESSO CIVIL. BUSCA E APREEENSÃO DE AUTOMÓVEL. NÃO LOCALIZAÇÃO DO BEM. SENTENÇA DECLARANDO A CONSOLIDAÇÃO DA POSSE E DA PROPRIEDADE EM FAVOR DO BANCO. ERROR IN PROCEDENDO CARACTERIZADO. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA A PARTE PARA REQUERER A CONVERSÃO EM DEPÓSITO OU A PROPOSITURA DE EXECUÇÃO. SENTENÇA VICIADA. ANULAÇÃO. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: Acórdão N.º 2.0012/2011 PROCESSO CIVIL. BUSCA E APREEENSÃO DE AUTOMÓVEL. NÃO LOCALIZAÇÃO DO BEM. SENTENÇA DECLARANDO A CONSOLIDAÇÃO DA POSSE E DA PROPRIEDADE EM FAVOR DO BANCO. ERROR IN PROCEDENDO CARACTERIZADO. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA A PARTE PARA
Classe/Assunto
:
Apelação / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Marechal Deodoro
Comarca
:
Marechal Deodoro
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