PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. RECURSO QUE DIFICULTA A DEFESA DO OFENDIDO. PRONÚNCIA. PEDIDO DE DECOTE DAS QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. INDÍCIOS SUFICIENTES PARA SUA ADMISSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I - O segmento testemunhal de prova indica que a discussão havida entre a vítima e o réu foi de somenos importância, ocorrida logo após uma bebedeira, inexistindo inimizade pretérita entre eles. Por outro lado, os testemunhos associados ao laudo pericial apontam que o réu correu atrás da vítima, que foi atingida pelos tiros pelas costas e a curta distância. II - Dessa maneira, não há que se reputar a pronúncia carente de subsídios acerca das qualificadoras de motivo fútil e recurso que impossibilita a defesa da vítima, consistente na surpresa ou dissimulação. III - A existência de dúvida acerca da caracterização de circunstância qualificadora deve ser apreciada pelo Conselho de Sentença, pois apenas se exclui tal gravame quando manifestamente improcedente, não sendo essa a situação dos autos. IV - Recurso conhecido e improvido.