PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TENTADO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NÃO APRECIAÇÃO DE TESE DEFENSIVA QUANTO A DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE HOMICÍDIO TENTADO PARA O DE LESÃO CORPORAL. REJEITADA. SENTENÇA ESPECIFICA QUE O CRIME FOI SUPOSTAMENTE INTERROMPIDO POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DO RÉU. PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA APONTOU QUE A SENTENÇA DE PRONÚNCIA NÃO APRECIOU A TESE DEFENSIVA QUANTO À AUSÊNCIA DE EXAME PERICIAL QUE COMPROVASSE AS LESÕES SOFRIDAS PELA VÍTIMA. REJEITADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA JUSTIFICOU QUE OS INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE FORAM COMPROVADOS POR PROVA TESTEMUNHAL. PRESCINDIBILIDADE DO EXAME QUANDO PRESENTES OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. PRECEDENTES DO STJ. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL. IMPOSSIBILIDADE, POR ORA. INDÍCIOS NOS AUTOS SUFICIENTES DE QUE O RECORRENTE SUPOSTAMENTE COMETEU O CRIME DE HOMICÍDIO TENTADO. INDÍCIOS DE QUE O RECORRENTE NÃO PRATICOU O CRIME POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À SUA VONTADE. MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. TRIBUNAL DO JÚRI ÓRGÃO COMPETENTE PARA APRECIAR A TESE DEFENSIVA. DECISÃO DE PRONÚNCIA ADEQUADA. RECURSO CONHECIDO E IMPRÓVIDO. UNÂNIME.