TJAL 0000175-19.2007.8.02.0001
ACÓRDÃO N.º 6-0738/2011 PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DO VÍCIO APONTADO. DECISÃO QUE SE MANIFESTOU, EXPRESSAMENTE, SOBRE A CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE MULTA PELA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS. DEMONSTRAÇÃO DO INCONFORMISMO COM A DECISÃO, VISANDO A REVOLVER MATÉRIA JÁ DECIDIDA, FIM ESTE DIVERSO DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS ACLARATÓRIOS. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-0738/2011 PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DO VÍCIO APONTADO. DECISÃO QUE SE MANIFESTOU, EXPRESSAMENTE, SOBRE A CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE MULTA PELA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS. DEMONSTRAÇÃO DO INCONFORMISMO COM A DECISÃO, VISANDO A REVOLVER MATÉRIA JÁ DECIDIDA, FIM ESTE DIVERSO DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS ACLARATÓRIOS. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 6-0738/2011 PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DO VÍCIO APONTADO. DECISÃO QUE SE MANIFESTOU, EXPRESSAMENTE, SOBRE A CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE MULTA PELA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROT
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Modificação ou Alteração do Pedido
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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