TJAL 0000176-26.2011.8.02.0013
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA O CRIME DE RECEPTAÇÃO CULPOSA. IMPOSSIBILIDADE. ELEMENTOS DOS AUTOS COMPROVAM PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE. PROCEDÊNCIA INCONGRUÊNCIAS NA ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. NOVA DOSIMETRIA DA PENA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA O CRIME DE RECEPTAÇÃO CULPOSA. IMPOSSIBILIDADE. ELEMENTOS DOS AUTOS COMPROVAM PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE. PROCEDÊNCIA INCONGRUÊNCIAS NA ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. NOVA DOSIMETRIA DA PENA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
12/08/2015
Data da Publicação
:
13/08/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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