ACÓRDÃO N.º 1.0413/2011. EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO MANEJADO COM O FITO DE REDUZIR O QUANTUM FIXADO EM SEDE DE TUTELA PROVISÓRIA. PRELIMINAR DE DESERÇÃO. PREPARO DEVIDAMENTE COMPROVADO NO MOMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À ATIVIDADE JURISDICIONAL. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. PRELIMINAR AFASTADA. PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE EM FACE DA NÃO AUTENTICAÇÃO DOS DOCUMENTOS COLACIONADOS PELA AGRAVANTE. EXIGÊNCIA DISPENSADA. FORMALIDADE A SER OBSERVADA APENAS QUANDO A LEI EXPRESSAMENTE A EXIJA. PRELIMINAR AFASTADA. MÉRITO. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. ALIMENTOS PROVISÓRIOS QUE DESBORDAM DAS POSSIBILIDADES DO AGRAVANTE/ALIMENTANTE, DE MODO A AMEAÇAR A SUA PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA. PRINCÍPIO DO MÍNIMO EXISTENCIAL. RECURSO QUE SE CONHECE PARA, NO MÉRITO, AFASTANDO AS PRELIMINARES SUSCITADAS, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, TORNANDO DEFINITIVA A DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 214-215 E REDUZINDO O VALOR DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS AO PATAMAR DE 1 (UM) SALÁRIO MÍNIMO POR MÊS. DECISÃO UNÂNIME.