TJAL 0000177-47.2013.8.02.0043
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA NO CONTEXTO DA LEI MARIA DA PENHA. SUSTENTADA A TESE DA NÃO CONFIGURAÇÃO DE INFRAÇÃO PENAL, VISTO QUE AS DISCUSSÕES ENTRE O RÉU E A VÍTIMA, SUA EX-COMPANHEIRA, SERIAM A RESPEITO DOS FILHOS DO EX-CASAL, DEVENDO SER ABSOLVIDO. ARGUMENTOS NÃO ACOLHIDOS. PALAVRA DA VÍTIMA, ALIADA AOS DEMAIS ELEMENTOS, INDICA QUE O ACUSADO REALMENTE AMEAÇOU MATÁ-LA EM MAIS DE UMA OPORTUNIDADE, POR MOTIVO DE CIÚMES. CRIME EM QUE A PALAVRA DA OFENDIDA POSSUI ESPECIAL RELEVÂNCIA. PRECEDENTES DAS CORTES SUPERIORES. RECURSO IMPROVIDO. PARECER DA PGJ NESSA LINHA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA NO CONTEXTO DA LEI MARIA DA PENHA. SUSTENTADA A TESE DA NÃO CONFIGURAÇÃO DE INFRAÇÃO PENAL, VISTO QUE AS DISCUSSÕES ENTRE O RÉU E A VÍTIMA, SUA EX-COMPANHEIRA, SERIAM A RESPEITO DOS FILHOS DO EX-CASAL, DEVENDO SER ABSOLVIDO. ARGUMENTOS NÃO ACOLHIDOS. PALAVRA DA VÍTIMA, ALIADA AOS DEMAIS ELEMENTOS, INDICA QUE O ACUSADO REALMENTE AMEAÇOU MATÁ-LA EM MAIS DE UMA OPORTUNIDADE, POR MOTIVO DE CIÚMES. CRIME EM QUE A PALAVRA DA OFENDIDA POSSUI ESPECIAL RELEVÂNCIA. PRECEDENTES DAS CORTES SUPERIORES. RECURSO IMPROVIDO. PARECER DA PGJ NESSA LINHA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
07/03/2018
Data da Publicação
:
09/03/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Violência Doméstica Contra a Mulher
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Delmiro Gouveia
Comarca
:
Delmiro Gouveia
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