TJAL 0000179-65.2008.8.02.0019
APELAÇÃO DA GAZETA DE ALAGOAS
CONSTITUCIONAL. CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PUBLICAÇÃO DE TERMO SUPOSTAMENTE OFENSIVO EM JORNAL. AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA. NOTÍCIA QUE, EM SUA ESSÊNCIA TEXTUAL, O JORNALISTA NÃO TEVE O ANIMUS DE INJURIAR, DIFAMAR OU CALUNIAR A PESSOA DO AUTOR/APELADO (ANIMUS INJURIANDI VEL DIFFAMANDI). DIREITO À INFORMAÇÃO. PRERROGATIVA DO CHAMADO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, PROTEGIDA PELA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA EM SEUS ARTS. 5º, XIV, E 220, § § 1º E 2º. NÃO CONFIGURAÇÃO DOS ELEMENTOS ESSENCIAIS À ETIOLOGIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL (DANO, CONDUTA ILÍCITA E NEXO DE CAUSALIDADE). SENTENÇA REFORMADA IN TOTUM.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA.
APELAÇÃO DE DAVI CORREIA
CONSTITUCIONAL. CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA IMPUGNADA. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO DA GAZETA DE ALAGOAS
CONSTITUCIONAL. CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PUBLICAÇÃO DE TERMO SUPOSTAMENTE OFENSIVO EM JORNAL. AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA. NOTÍCIA QUE, EM SUA ESSÊNCIA TEXTUAL, O JORNALISTA NÃO TEVE O ANIMUS DE INJURIAR, DIFAMAR OU CALUNIAR A PESSOA DO AUTOR/APELADO (ANIMUS INJURIANDI VEL DIFFAMANDI). DIREITO À INFORMAÇÃO. PRERROGATIVA DO CHAMADO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, PROTEGIDA PELA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA EM SEUS ARTS. 5º, XIV, E 220, § § 1º E 2º. NÃO CONFIGURAÇÃO DOS ELEMENTOS ESSENCIAIS À ETIOLOGIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL (DANO, CONDUTA ILÍCITA E NEXO DE CAUSALIDADE). SENTENÇA REFORMADA IN TOTUM.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA.
APELAÇÃO DE DAVI CORREIA
CONSTITUCIONAL. CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA IMPUGNADA. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
22/04/2015
Data da Publicação
:
08/05/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenizaçao por Dano Moral
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maragogi
Comarca
:
Maragogi
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