TJAL 0000180-36.2010.8.02.0001
PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO. IDOSO. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANO MORAL. PRELIMINAR DE CONHECIMENTO DO AGRAVO RETIDO. RECURSO PREJUDICADO. PLANO DE SAÚDE. LIMITAÇÃO INDEVIDA DE COBERTURA FINANCEIRA A TRATAMENTO MÉDICO. PROCEDIMENTOS DE CRANIOTOMIA E CRANIOPLASTIA COM FORNECIMENTO DE MATERIAS CIRÚRGICOS CORRELATOS. ABUSIVIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL RESTRITIVA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR DESPROPORCIONAL. REVISÃO DO QUANTUM ARBITRADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO. IDOSO. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANO MORAL. PRELIMINAR DE CONHECIMENTO DO AGRAVO RETIDO. RECURSO PREJUDICADO. PLANO DE SAÚDE. LIMITAÇÃO INDEVIDA DE COBERTURA FINANCEIRA A TRATAMENTO MÉDICO. PROCEDIMENTOS DE CRANIOTOMIA E CRANIOPLASTIA COM FORNECIMENTO DE MATERIAS CIRÚRGICOS CORRELATOS. ABUSIVIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL RESTRITIVA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR DESPROPORCIONAL. REVISÃO DO QUANTUM ARBITRADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
04/06/2014
Data da Publicação
:
09/06/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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