TJAL 0000180-94.2007.8.02.0048
ACÓRDÃO Nº 3.1222/2012 PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. FALTA DE LASTRO NO CONJUNTO PROBATÓRIO. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. 1. Inobstante a amplitude da competência do Tribunal do Júri para reconhecimento de teses defensivas, devem tais teses ter o mínimo de base no lastro probatório confinado nos autos.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.1222/2012 PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. FALTA DE LASTRO NO CONJUNTO PROBATÓRIO. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. 1. Inobstante a amplitude da competência do Tribunal do Júri para reconhecimento de teses defensivas, devem tais teses ter o mínimo de base no lastro probatório confinado nos autos.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.1222/2012 PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. FALTA DE LASTRO NO CONJUNTO PROBATÓRIO. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. 1. Inobstante a amplitude da
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Pão de Açúcar
Comarca
:
Pão de Açúcar
Mostrar discussão