TJAL 0000181-24.2010.8.02.0000
ACORDÃO Nº 5.0193/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? HABEAS CORPUS ? IMPUGNAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO ? INOCORRÊNCIA ? PROCESSO IMPULSIONADO EM PRAZO ACEITÁVEL, MÁXIME PELA COMPLEXIDADE DO DELITO, DAS INVESTIGAÇÕES REALIZADAS E NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, ALÉM DA PRESENÇA DE VÁRIOS CO-RÉUS (QUATRO) ? INSTRUÇÃO EM FASE FINAL ? AUDIÊNCIA JÁ REALIZADA ? ALEGAÇÃO DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA LIBERDADE PROVISÓRIA ? PRISÃO MANTIDA COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA ? CRIME COMETIDO CONTRA ENTE DA PRÓPRIA FAMÍLIA ? RÉU CONFESSO ? AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE ? DECISÃO BASEADA EM FATOS CONCRETOS ? ORDEM DENEGADA ? POR MAIORIA DE VOTOS.
Ementa
ACORDÃO Nº 5.0193/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? HABEAS CORPUS ? IMPUGNAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO ? INOCORRÊNCIA ? PROCESSO IMPULSIONADO EM PRAZO ACEITÁVEL, MÁXIME PELA COMPLEXIDADE DO DELITO, DAS INVESTIGAÇÕES REALIZADAS E NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, ALÉM DA PRESENÇA DE VÁRIOS CO-RÉUS (QUATRO) ? INSTRUÇÃO EM FASE FINAL ? AUDIÊNCIA JÁ REALIZADA ? ALEGAÇÃO DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA LIBERDADE PROVISÓRIA ? PRISÃO MANTIDA COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA ? CRIME COMETIDO CONTRA ENTE DA PRÓPRIA FAMÍLIA ? RÉU CONFESSO ? AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE ? DECISÃO BASEADA EM FATOS CONCRETOS ? ORDEM DENEGADA ? POR MAIORIA DE VOTOS.
Data do Julgamento
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Ementa: ACORDÃO Nº 5.0193/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? HABEAS CORPUS ? IMPUGNAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO ? INOCORRÊNCIA ? PROCESSO IMPULSIONADO EM PRAZO ACEITÁVEL, MÁXIME PELA COMPLEXIDADE DO DELITO, DAS INVESTIGAÇÕES REALIZADAS E NECESSIDADE DE EXPED
Classe/Assunto
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Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Viçosa
Comarca
:
Viçosa
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