TJAL 0000181-34.2015.8.02.0037
Ementa:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. LIBERDADE PROVISORIA CONCEDIDA. POSSIBILIDADE. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. INTERPOSIÇÃO DENTRO DO PRAZO LEGAL. REJEIÇÃO. NO MÉRITO. PRISÃO PREVENTIVA BASEADA EM ELEMENTOS CONCRETOS QUE JUSTIFIQUEM A EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA.PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE REJEITADA À UNANIMIDADE. RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO POR MAIORIA.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. LIBERDADE PROVISORIA CONCEDIDA. POSSIBILIDADE. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. INTERPOSIÇÃO DENTRO DO PRAZO LEGAL. REJEIÇÃO. NO MÉRITO. PRISÃO PREVENTIVA BASEADA EM ELEMENTOS CONCRETOS QUE JUSTIFIQUEM A EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA.PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE REJEITADA À UNANIMIDADE. RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO POR MAIORIA.
Data do Julgamento
:
28/09/2016
Data da Publicação
:
04/10/2016
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Prisão Preventiva
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
São Sebastião
Comarca
:
São Sebastião
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