TJAL 0000182-09.2010.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0550/2010. HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO - ENCERRADA A INSTRUÇÃO CRIMINAL - PROCESSO QUE CONTÉM VÁRIOS RÉUS - NECESSIDADE DO ELASTECIMENTO DO PRAZO NA INSTRUÇÃO - APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 52 DO STJ - DETERMINAÇÃO QUE O JUIZO A QUO PROLATE SENTENÇA NO PRAZO DE 72 HORAS - ORDEM CONHECIDA E JULGADA PREJUDICADA - UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0550/2010. HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO - ENCERRADA A INSTRUÇÃO CRIMINAL - PROCESSO QUE CONTÉM VÁRIOS RÉUS - NECESSIDADE DO ELASTECIMENTO DO PRAZO NA INSTRUÇÃO - APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 52 DO STJ - DETERMINAÇÃO QUE O JUIZO A QUO PROLATE SENTENÇA NO PRAZO DE 72 HORAS - ORDEM CONHECIDA E JULGADA PREJUDICADA - UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0550/2010. HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO - ENCERRADA A INSTRUÇÃO CRIMINAL - PROCESSO QUE CONTÉM VÁRIOS RÉUS - NECESSIDADE DO ELASTECIMENTO DO PRAZO NA INSTRUÇÃO - APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 52 DO S
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Quadrilha ou Bando
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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