TJAL 0000183-23.2012.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-0588/2012 AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA QUE O ESTADO DE ALAGOAS FORNECESSE TRATAMENTO PARA DEPENDENTE QUÍMICO EM CLÍNICA ESPECIALIZADA. AUSÊNCIA DE EXAMES E LAUDOS PERICIAIS QUE ATESTEM A NECESSIDADE IMEDIATA DE SUBMISSÃO AO TRATAMENTO. À UNANIMIDADE DE VOTOS, RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N º 6-0588/2012 AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA QUE O ESTADO DE ALAGOAS FORNECESSE TRATAMENTO PARA DEPENDENTE QUÍMICO EM CLÍNICA ESPECIALIZADA. AUSÊNCIA DE EXAMES E LAUDOS PERICIAIS QUE ATESTEM A NECESSIDADE IMEDIATA DE SUBMISSÃO AO TRATAMENTO. À UNANIMIDADE DE VOTOS, RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-0588/2012 AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA QUE O ESTADO DE ALAGOAS FORNECESSE TRATAMENTO PARA DEPENDENTE QUÍMICO EM CLÍNICA ESPECIALIZADA. AUSÊNCIA DE EXAMES E LAUDOS
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão