TJAL 0000183-50.2009.8.02.0025
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. RETROATIVIDADE DA DATA DE PROMOÇÃO DOS AUTORES MILITARES. SENTENÇA FAVORÁVEL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO FORMULADO APÓS A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PELO RÉU. ANUÊNCIA DO ESTADO/APELANTE. ART. 485, VIII, § 4º, DO CPC. JULGAMENTO PREJUDICADO. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. RETROATIVIDADE DA DATA DE PROMOÇÃO DOS AUTORES MILITARES. SENTENÇA FAVORÁVEL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO FORMULADO APÓS A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PELO RÉU. ANUÊNCIA DO ESTADO/APELANTE. ART. 485, VIII, § 4º, DO CPC. JULGAMENTO PREJUDICADO. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
19/10/2017
Data da Publicação
:
20/10/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Olho D'Agua das Flores
Comarca
:
Olho D'Agua das Flores
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