TJAL 0000183-81.2014.8.02.0055
Ementa:
PROCESSO CIVIL. REMESSA EX OFFICIO. IDOSO. AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA CONTRA A A FAZENDA PÚBLICA. SENTENÇA LÍQUIDA E NÃO EXCEDENTE A 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. APLICAÇÃO DA REGRA DO DO ART. 475, § 2° DO CPC. REEXAME NECESSÁRIO NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PROCESSO CIVIL. REMESSA EX OFFICIO. IDOSO. AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA CONTRA A A FAZENDA PÚBLICA. SENTENÇA LÍQUIDA E NÃO EXCEDENTE A 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. APLICAÇÃO DA REGRA DO DO ART. 475, § 2° DO CPC. REEXAME NECESSÁRIO NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
30/03/2015
Data da Publicação
:
08/04/2015
Classe/Assunto
:
Reexame Necessário / Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Santana do Ipanema
Comarca
:
Santana do Ipanema
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