TJAL 0000183-91.2010.8.02.0000
ACORDÃO Nº 3.0596/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? HABEAS CORPUS ? ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 15ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL PARA DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE ? AGENTE DENUNCIADO PELA SUPOSTA PRÁTICA DO DELITO DE PECULATO ? CRIME MILITAR IMPRÓPRIO ? COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA CASTRENSE ? PARECER DA PGJ PELA CONCESSÃO DO PEDIDO ? CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO ? ORDEM CONCEDIDA ? DECISÃO UNÂNIME
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0596/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? HABEAS CORPUS ? ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 15ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL PARA DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE ? AGENTE DENUNCIADO PELA SUPOSTA PRÁTICA DO DELITO DE PECULATO ? CRIME MILITAR IMPRÓPRIO ? COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA CASTRENSE ? PARECER DA PGJ PELA CONCESSÃO DO PEDIDO ? CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO ? ORDEM CONCEDIDA ? DECISÃO UNÂNIME
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0596/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? HABEAS CORPUS ? ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 15ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL PARA DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE ? AGENTE DENUNCIADO PELA SUPOSTA PRÁTICA DO DELITO DE PECULATO
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Peculato
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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