TJAL 0000185-80.2010.8.02.0026
Ementa:
ACÓRDÃO N.
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS COM PEDIDO DE LIMINAR. SENTENÇA. AUSÊNCIA DE RELATÓRIO E FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE ABSOLUTA. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, À UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO N.
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS COM PEDIDO DE LIMINAR. SENTENÇA. AUSÊNCIA DE RELATÓRIO E FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE ABSOLUTA. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
20/06/2013
Data da Publicação
:
26/06/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Investigação de Paternidade
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Piacabucu
Comarca
:
Piacabucu
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