TJAL 0000188-38.2015.8.02.0033
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIAS DE FATO. ART. 21 DO DECRETO-LEI Nº 3.688/41. AGRESSÃO A EX-COMPANHEIRA CONSISTENTE EM TAPA NA FACE PRESENCIADO POR DUAS OUTRAS PESSOAS. PROVA TESTEMUNHAL HARMÔNICA COM AS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA MANTIDA. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIAS DE FATO. ART. 21 DO DECRETO-LEI Nº 3.688/41. AGRESSÃO A EX-COMPANHEIRA CONSISTENTE EM TAPA NA FACE PRESENCIADO POR DUAS OUTRAS PESSOAS. PROVA TESTEMUNHAL HARMÔNICA COM AS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA MANTIDA. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
25/07/2018
Data da Publicação
:
30/07/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Violência Doméstica Contra a Mulher
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Quebrangulo
Comarca
:
Quebrangulo
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