TJAL 0000189-05.2010.8.02.0031
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-1875/2012 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COMPROVAÇÃO DO ADIMPLEMENTO PELO ENTE PÚBLICO MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA PARTE AUTORA/APELADA. À UNANIMIDADE DE VOTOS, RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 6-1875/2012 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COMPROVAÇÃO DO ADIMPLEMENTO PELO ENTE PÚBLICO MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA PARTE AUTORA/APELADA. À UNANIMIDADE DE VOTOS, RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-1875/2012 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COMPROVAÇÃO DO ADIMPLEMENTO PELO ENTE PÚBLICO MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA PARTE AUTORA/APELADA. À UNANIMIDADE DE VOTOS,
Classe/Assunto
:
Apelação / Adicional de Insalubridade
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Porto de Pedras
Comarca
:
Porto de Pedras
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