TJAL 0000189-33.2008.8.02.0012
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. INSURGÊNCIA QUANTO À AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO ACERCA DO RESULTADO DO EXAME DE DNA, DA FIXAÇÃO DE ALIMENTOS DEFINITIVOS E DA INCLUSÃO DO NOME DO GENITOR EM REGISTRO DE NASCIMENTO. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. INSURGÊNCIA QUANTO À AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO ACERCA DO RESULTADO DO EXAME DE DNA, DA FIXAÇÃO DE ALIMENTOS DEFINITIVOS E DA INCLUSÃO DO NOME DO GENITOR EM REGISTRO DE NASCIMENTO. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
10/12/2015
Data da Publicação
:
15/12/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Família
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Girau do Ponciano
Comarca
:
Girau do Ponciano
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