TJAL 0000189-98.2010.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N. 3.0669/2010 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA INICIAL POR INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 41 DO CPP - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA - PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL - INOCORRÊNCIA - DILAÇÃO PROBATÓRIA - VIA INADEQUADA - PRECEDENTES DAS CORTES SUPERIORES - ORDEM NÃO CONHECIDA - DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N. 3.0669/2010 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA INICIAL POR INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 41 DO CPP - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA - PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL - INOCORRÊNCIA - DILAÇÃO PROBATÓRIA - VIA INADEQUADA - PRECEDENTES DAS CORTES SUPERIORES - ORDEM NÃO CONHECIDA - DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N. 3.0669/2010 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA INICIAL POR INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 41 DO CPP - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA - PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL - INOCORRÊNCIA - DILAÇÃO PROBATÓRIA
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Mário Casado Ramalho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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