TJAL 0000190-06.2010.8.02.0058
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C COM DANOS MORAIS E PERDAS E DANOS. CONTRATO PARA UTILIZAÇÃO DE LINHAS DE TELEFÔNICAS E PORTABILIDADE. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EMPRESA AUTORA QUE FICOU SEM COMUNICAR-SE COM SEUS CLIENTES. ATRASO NA IMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA. DANO EXTRAPATRIMONIAL. ABALO À HONRA OBJETIVA. POSSIBILIDADE. REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO PELO MAGISTRADO A QUO. APLICAÇÃO DE OFÍCIO DA TAXA SELIC A TÍTULO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA EM PARTE.
Ementa
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C COM DANOS MORAIS E PERDAS E DANOS. CONTRATO PARA UTILIZAÇÃO DE LINHAS DE TELEFÔNICAS E PORTABILIDADE. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EMPRESA AUTORA QUE FICOU SEM COMUNICAR-SE COM SEUS CLIENTES. ATRASO NA IMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA. DANO EXTRAPATRIMONIAL. ABALO À HONRA OBJETIVA. POSSIBILIDADE. REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO PELO MAGISTRADO A QUO. APLICAÇÃO DE OFÍCIO DA TAXA SELIC A TÍTULO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA EM PARTE.
Data do Julgamento
:
16/07/2015
Data da Publicação
:
21/07/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Rescisão / Resolução
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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