TJAL 0000194-32.2013.8.02.0060
DIREITO CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRODUTO NÃO ENTREGUE AO CONSUMIDOR. DANO MORAL CARACTERIZADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. FIXAÇÃO EM CONFORMIDADE COM OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELO STJ E ATENDENDO ÀS PECULIARIDADES DO CASO EM CONCRETO. RELAÇÃO CONTRATUAL. JUROS DE MORA E CORREÇÃO. MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA. REFORMA DE OFÍCIO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO .UNÂNIME.
Ementa
DIREITO CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRODUTO NÃO ENTREGUE AO CONSUMIDOR. DANO MORAL CARACTERIZADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. FIXAÇÃO EM CONFORMIDADE COM OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELO STJ E ATENDENDO ÀS PECULIARIDADES DO CASO EM CONCRETO. RELAÇÃO CONTRATUAL. JUROS DE MORA E CORREÇÃO. MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA. REFORMA DE OFÍCIO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO .UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
10/03/2016
Data da Publicação
:
14/03/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurício César Brêda Filho
Comarca
:
Feira Grande
Comarca
:
Feira Grande
Mostrar discussão