TJAL 0000195-23.2011.8.02.0016
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA CUMULADA COM PEDIDOS DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DE TUTELA ANTECIPADA. INTEMPESTIVIDADE. INOCORRÊNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO ANTES DO ESCOAMENTO DO PRAZO RECURSAL. DESERÇÃO. INOCORRÊNCIA. COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS CORRESPONDENTES A CONTRAPRESTAÇÃO DO SERVIÇO FORENSE. VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE AUTENTICAÇÃO DE CÓPIA DA PROCURAÇÃO. PRELIMINAR DE ERROR IN PROCEDENDO SUSCITADA EX OFFICIO. ACOLHIMENTO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE SEM CONTEXTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA A RESOLUÇÃO DA LIDE. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO. SENTENÇA ANULADA. ANÁLISE DO RECURSO ADESIVO PREJUDICADA EM VIRTUDE DA ANULAÇÃO DA SENTENÇA.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA CUMULADA COM PEDIDOS DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DE TUTELA ANTECIPADA. INTEMPESTIVIDADE. INOCORRÊNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO ANTES DO ESCOAMENTO DO PRAZO RECURSAL. DESERÇÃO. INOCORRÊNCIA. COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS CORRESPONDENTES A CONTRAPRESTAÇÃO DO SERVIÇO FORENSE. VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE AUTENTICAÇÃO DE CÓPIA DA PROCURAÇÃO. PRELIMINAR DE ERROR IN PROCEDENDO SUSCITADA EX OFFICIO. ACOLHIMENTO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE SEM CONTEXTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA A RESOLUÇÃO DA LIDE. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO. SENTENÇA ANULADA. ANÁLISE DO RECURSO ADESIVO PREJUDICADA EM VIRTUDE DA ANULAÇÃO DA SENTENÇA.
Data do Julgamento
:
20/04/2016
Data da Publicação
:
24/05/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Junqueiro
Comarca
:
Junqueiro
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