TJAL 0000196-64.2014.8.02.0028
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO VERIFICADA. IRREGULARIDADE NA CITAÇÃO POR HORA CERTA. INOBSERVÂNCIAS À REGRAS DOS ARTS. 227, CAPUT, E 229 DO CPC/1973, VIGENTE À ÉPOCA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ANULAÇÃO DO ATO CITATÓRIO E DE TODOS OS SUBSEQUENTES.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO VERIFICADA. IRREGULARIDADE NA CITAÇÃO POR HORA CERTA. INOBSERVÂNCIAS À REGRAS DOS ARTS. 227, CAPUT, E 229 DO CPC/1973, VIGENTE À ÉPOCA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ANULAÇÃO DO ATO CITATÓRIO E DE TODOS OS SUBSEQUENTES.
Data do Julgamento
:
16/03/2017
Data da Publicação
:
21/03/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Posse
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Paripueira
Comarca
:
Paripueira
Mostrar discussão