TJAL 0000197-75.2010.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 5.0128/2010 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA MEDIDA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI. FASE DE INTIMAÇÃO DA PRONÚNCIA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. I - A prisão preventiva dos acusados está satisfatoriamente justificada na conveniência da instrução criminal, pois os autos retratam, com elementos concretos, o temor das testemunhas, razão pela qual se torna necessária a segregação dos réus. II - Encerrada a instrução criminal de 1ª fase, já encontrando-se os autos na fase de intimação da pronúncia, resta superado o pretenso constrangimento por excesso de prazo para julgamento em plenário. III - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 5.0128/2010 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA MEDIDA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI. FASE DE INTIMAÇÃO DA PRONÚNCIA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. I - A prisão preventiva dos acusados está satisfatoriamente justificada na conveniência da instrução criminal, pois os autos retratam, com elementos concretos, o temor das testemunhas, razão pela qual se torna necessária a segregação dos réus. II - Encerrada a instrução criminal de 1ª fase, já encontrando-se os autos na fase de intimação da pronúncia, resta superado o pretenso constrangimento por excesso de prazo para julgamento em plenário. III - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 5.0128/2010 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA MEDIDA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRA
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Piacabucu
Comarca
:
Piacabucu
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