TJAL 0000198-60.2010.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 5.0205/2010 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO E DE QUE O AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO É NULO - PROCESSO QUE JÁ SE ENCONTRA NA FASE DAS ALEGAÇÕES FINAIS - EXCESSO DE PRAZO PRETÉRITO - PACIENTES PRESOS ATUALMENTE POR DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - ALEGAÇÃO DE QUE OS PACIENTES SÃO ESPANCADOS PELOS AGENTES PENITENCIÁRIOS - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADES - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA - UNANIMIDADE DE VOTOS.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 5.0205/2010 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO E DE QUE O AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO É NULO - PROCESSO QUE JÁ SE ENCONTRA NA FASE DAS ALEGAÇÕES FINAIS - EXCESSO DE PRAZO PRETÉRITO - PACIENTES PRESOS ATUALMENTE POR DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - ALEGAÇÃO DE QUE OS PACIENTES SÃO ESPANCADOS PELOS AGENTES PENITENCIÁRIOS - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADES - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA - UNANIMIDADE DE VOTOS.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 5.0205/2010 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO E DE QUE O AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO É NULO - PROCESSO QUE JÁ SE ENCONTRA NA FASE DAS ALEGAÇÕES FINAIS - EXCESSO DE PRAZO PRETÉRITO - PACIENTES PRESOS ATUALMENTE POR DE
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão