TJAL 0000199-20.2008.8.02.0031
Ementa:
DIREITO DE FAMÍLIA. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. PEDIDO DE GUARDA DE MENOR FORMULADO PELA AVÓ PATERNA. CONSENTIMENTO DOS PAIS. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. POSSIBILIDADE. ART. 227, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTS. 4º, 5º, 33, § 1º DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. PEDIDO DE GUARDA DE MENOR FORMULADO PELA AVÓ PATERNA. CONSENTIMENTO DOS PAIS. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. POSSIBILIDADE. ART. 227, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTS. 4º, 5º, 33, § 1º DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
14/06/2017
Data da Publicação
:
16/06/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Tutela e Curatela
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Porto de Pedras
Comarca
:
Porto de Pedras
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