TJAL 0000200-37.2011.8.02.0051
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. POSTERIOR ALIENAÇÃO DO BEM. NÃO ALTERAÇÃO DA LEGITIMIDADE DAS PARTES. POSSE EM CARÁTER PRECÁRIO. NECESSIDADE DE CONFIRMAÇÃO POR SENTENÇA DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE PERDA DO INTERESSE PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. HONORÁRIOS PERICIAIS DE COMPETÊNCIA DA PARTE QUE REQUEREU O EXAME. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. POSTERIOR ALIENAÇÃO DO BEM. NÃO ALTERAÇÃO DA LEGITIMIDADE DAS PARTES. POSSE EM CARÁTER PRECÁRIO. NECESSIDADE DE CONFIRMAÇÃO POR SENTENÇA DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE PERDA DO INTERESSE PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. HONORÁRIOS PERICIAIS DE COMPETÊNCIA DA PARTE QUE REQUEREU O EXAME. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
03/05/2018
Data da Publicação
:
08/05/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Posse
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Rio Largo
Comarca
:
Rio Largo
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