TJAL 0000201-44.2012.8.02.0000
ACÓRDÃO nº 1.1465/2012 AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA. DECISÃO DO STJ SOBRE A MATÉRIA. REMESSA DOS AUTOS PARA O FORO DE SÃO PAULO. CORRETA DECISÃO. DETERMINAÇÃO QUE APENAS CUMPRE O COMANDO DA CORTE SUPERIOR. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO ESTABELECIDA ENTRE CONCESSIONÁRIA E MONTADORA DE VEÍCULOS. PRESUNÇÃO DE VALIDADE. ABUSIVIDADE NÃO CARACTERIZADA. ACESSO À JUSTIÇA.
Ementa
ACÓRDÃO nº 1.1465/2012 AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA. DECISÃO DO STJ SOBRE A MATÉRIA. REMESSA DOS AUTOS PARA O FORO DE SÃO PAULO. CORRETA DECISÃO. DETERMINAÇÃO QUE APENAS CUMPRE O COMANDO DA CORTE SUPERIOR. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO ESTABELECIDA ENTRE CONCESSIONÁRIA E MONTADORA DE VEÍCULOS. PRESUNÇÃO DE VALIDADE. ABUSIVIDADE NÃO CARACTERIZADA. ACESSO À JUSTIÇA.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO nº 1.1465/2012 AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA. DECISÃO DO STJ SOBRE A MATÉRIA. REMESSA DOS AUTOS PARA O FORO DE SÃO PAULO. CORRETA DECISÃO. DETERMINAÇÃO QUE APENAS CUMPRE O COMANDO DA CORTE SUPERIOR. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Jurisdição e Competência
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Comarca
:
São Miguel dos Campos
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