TJAL 0000201-66.1997.8.02.0001
ACORDÃO Nº 1.1195/2011 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS. NECESSIDADE DE CONVERSÃO PARA O PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. ART. 1.102-C DO CPC. REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA. NÃO OBSERVÂNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO DO FEITO. DIREITO FUNDAMENTAL À PROVA. SENTENÇA NULA. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
ACORDÃO Nº 1.1195/2011 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS. NECESSIDADE DE CONVERSÃO PARA O PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. ART. 1.102-C DO CPC. REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA. NÃO OBSERVÂNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO DO FEITO. DIREITO FUNDAMENTAL À PROVA. SENTENÇA NULA. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 1.1195/2011 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS. NECESSIDADE DE CONVERSÃO PARA O PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. ART. 1.102-C DO CPC. REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA. NÃO OBSERVÂNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. JURISPRUDÊNC
Classe/Assunto
:
Apelação / Cartão de Crédito
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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