TJAL 0000204-10.2012.8.02.0061
Ementa:
REEXAME NECESSÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MATÉRIA DISCIPLINADA EM PATAMAR CONSTITUCIONAL. DESNECESSIDADE DE MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA.
Ementa
REEXAME NECESSÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MATÉRIA DISCIPLINADA EM PATAMAR CONSTITUCIONAL. DESNECESSIDADE DE MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA.
Data do Julgamento
:
26/02/2015
Data da Publicação
:
03/03/2015
Classe/Assunto
:
Reexame Necessário / Servidor Público Civil
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Messias
Comarca
:
Messias
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