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Jurisprudência


TJAL 0000204-29.2010.8.02.0045

Ementa
ACÓRDÃO Nº 6-0093 /2013 APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. CÔNJUGE SOBREVIVENTE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DO SEGURADO. PRESUMIDA. RECURSO CONHECIDO, MAS NÃO PROVIDO.

Data do Julgamento : Ementa: ACÓRDÃO Nº 6-0093 /2013 APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. CÔNJUGE SOBREVIVENTE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DO SEGURADO. PRESUMIDA. RECURSO CONHE
Classe/Assunto : Apelação / Pensão por Morte (Art. 74/9)
Órgão Julgador : 3ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Eduardo José de Andrade
Comarca : Murici
Comarca : Murici
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