TJAL 0000205-27.2013.8.02.0039
APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALIMENTOS AVOENGOS. TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE, RECIPROCIDADE. CARÁTER SUBSIDIÁRIO E DIVISÍVEL. ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS. DESPROPORCIONALIDADE EM RELAÇÃO À RENDA E DESPESAS DO AVÔ. REDUÇÃO DEVIDA. ARTS. 1.694, 1.696 E 1.698, TODOS DO CC. ART. 13, § 1º, DA LEI 5.478/68. ENUNCIADO 342 DO CONSELHO DE JUSTIÇA FEDERAL.
-Demonstrada a manutenção na possibilidade econômica do pai, devedor principal dos alimentos, e também verificada desproporcionalidade da obrigação alimentar avoenga, cabível reduzir os alimentos pagos pelo avô paterno.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALIMENTOS AVOENGOS. TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE, RECIPROCIDADE. CARÁTER SUBSIDIÁRIO E DIVISÍVEL. ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS. DESPROPORCIONALIDADE EM RELAÇÃO À RENDA E DESPESAS DO AVÔ. REDUÇÃO DEVIDA. ARTS. 1.694, 1.696 E 1.698, TODOS DO CC. ART. 13, § 1º, DA LEI 5.478/68. ENUNCIADO 342 DO CONSELHO DE JUSTIÇA FEDERAL.
-Demonstrada a manutenção na possibilidade econômica do pai, devedor principal dos alimentos, e também verificada desproporcionalidade da obrigação alimentar avoenga, cabível reduzir os alimentos pagos pelo avô paterno.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
13/04/2016
Data da Publicação
:
13/05/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Revisão
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Traipu
Comarca
:
Traipu
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