TJAL 0000205-64.2012.8.02.0038
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. A�O DE COBRAN�, SEGURO DPVAT. SENTEN� PELA PROCED�CIA PARCIAL DO PLEITO AUTORAL. RECURSO DE APELA�O. TESES. I) DO EQU�OCO DA SENTEN� PELA ESTIPULA�O DE INDENIZA�O COMPLEMENTAR. AFASTADA. AUTOR QUE SOFREU PERDA DOS MOVIMENTOS DO MEMBRO SUPERIOR DIREITO EM VIRTUDE DE ACIDENTE AUTOMOBIL�TICO. CONDIGNO O PAGAMENTO DE INDENIZA�O FIXADA EM R$9.450,00 (NOVE MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS), CORRESPONDENTES A 70% DOS R$13.500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS), EM CONSON�CIA COM A LEI N� 6.194/74. MODIFICA�O DO MARCO DE FLU�CIA DA CORRE�O MONET�IA. N� ACOLHIDA. INCID�CIA DA S�ULA 426 PARA CONTAGEM DO JUROS E S�ULA 580 PARA CORRE�O MONET�IA, AMBAS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTI�. RECURSO CONHECIDO E N� PROVIDO. DECIS� UN�IME. PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. A�O DE COBRAN�, SEGURO DPVAT. SENTEN� PELA PROCED�CIA PARCIAL DO PLEITO AUTORAL. RECURSO DE APELA�O. TESES. I) DO EQU�OCO DA SENTEN� PELA ESTIPULA�O DE INDENIZA�O COMPLEMENTAR. AFASTADA. AUTOR QUE SOFREU PERDA DOS MOVIMENTOS DO MEMBRO SUPERIOR DIREITO EM VIRTUDE DE ACIDENTE AUTOMOBIL�TICO. CONDIGNO O PAGAMENTO DE INDENIZA�O FIXADA EM R$9.450,00 (NOVE MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS), CORRESPONDENTES A 70% DOS R$13.500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS), EM CONSON�CIA COM A LEI N� 6.194/74. MODIFICA�O DO MARCO DE FLU�CIA DA CORRE�O MONET�IA. N� ACOLHIDA. INCID�CIA DA S�ULA 426 PARA CONTAGEM DO JUROS E S�ULA 580 PARA CORRE�O MONET�IA, AMBAS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTI�. RECURSO CONHECIDO E N� PROVIDO. DECIS� UN�IME. PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
26/04/2018
Data da Publicação
:
26/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguro
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Teotonio Vilela
Comarca
:
Teotonio Vilela
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