TJAL 0000205-79.2011.8.02.0012
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PLEITO DE RECONHECIMENTO DO HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. INEXISTÊNCIA DE QUESITO ACERCA DE CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA. REJEITADO. EM NENHUM MOMENTO, A NÃO SER NESTE RECURSO, FOI ALEGADA A EXISTÊNCIA DE QUALQUER CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA REPRIMENDA. OS QUESITOS CORRESPONDENTES A CAUSAS DE DIMINUIÇÃO DE PENA DEVEM SER FORMULADOS DE ACORDO COM AS TESES SUSTENTADAS PELA DEFESA. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PLEITO DE RECONHECIMENTO DO HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. INEXISTÊNCIA DE QUESITO ACERCA DE CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA. REJEITADO. EM NENHUM MOMENTO, A NÃO SER NESTE RECURSO, FOI ALEGADA A EXISTÊNCIA DE QUALQUER CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA REPRIMENDA. OS QUESITOS CORRESPONDENTES A CAUSAS DE DIMINUIÇÃO DE PENA DEVEM SER FORMULADOS DE ACORDO COM AS TESES SUSTENTADAS PELA DEFESA. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
30/05/2018
Data da Publicação
:
04/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Girau do Ponciano
Comarca
:
Girau do Ponciano
Mostrar discussão