TJAL 0000206-19.2011.8.02.0027
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA INDEVIDA. INSCRIÇÃO NO SERASA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS IN RE IPSA. IMPOSSIBILIDADE DE PRESUNÇÃO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA INDEVIDA. INSCRIÇÃO NO SERASA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS IN RE IPSA. IMPOSSIBILIDADE DE PRESUNÇÃO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
03/04/2014
Data da Publicação
:
04/04/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. James Magalhães de Medeiros
Comarca
:
Passo de Camaragibe
Comarca
:
Passo de Camaragibe
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