TJAL 0000206-33.2014.8.02.0053
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS NÃO APRECIADO PELO JUÍZO A QUO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA TÉCNICA PARA O DESLINDE DA DEMANDA. CONSTATADA. VIOLAÇÃO ÀS GARANTIAS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DA PRODUÇÃO DE PROVAS. ERROR IN PROCEDENDO VERIFICADO. DECISÃO NULA. RECURSO INTERPOSTO PELO BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A CONHECIDO E PROVIDO. APELO INTERPOSTO POR CECÍLIA MARIA DA CONCEIÇÃO JULGADO PREJUDICADO EM RAZÃO DA ANULAÇÃO DA SENTENÇA OBJURGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS NÃO APRECIADO PELO JUÍZO A QUO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA TÉCNICA PARA O DESLINDE DA DEMANDA. CONSTATADA. VIOLAÇÃO ÀS GARANTIAS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DA PRODUÇÃO DE PROVAS. ERROR IN PROCEDENDO VERIFICADO. DECISÃO NULA. RECURSO INTERPOSTO PELO BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A CONHECIDO E PROVIDO. APELO INTERPOSTO POR CECÍLIA MARIA DA CONCEIÇÃO JULGADO PREJUDICADO EM RAZÃO DA ANULAÇÃO DA SENTENÇA OBJURGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
13/04/2016
Data da Publicação
:
14/04/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Comarca
:
São Miguel dos Campos
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