TJAL 0000206-49.2001.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE TRINTA DIAS. OBSERVÂNCIA AO ART. 267, INCISO III, E § 1º DO CPC/73. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR EFETIVADA. SÚMULA 240/STJ. NÃO INCIDÊNCIA NO PRESENTE CASO. NÃO ANGULARIZADA A RELAÇÃO PROCESSUAL, EM FACE DA AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO. MANDADO DE CITAÇÃO DEVOLVIDO SEM CUMPRIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE TRINTA DIAS. OBSERVÂNCIA AO ART. 267, INCISO III, E § 1º DO CPC/73. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR EFETIVADA. SÚMULA 240/STJ. NÃO INCIDÊNCIA NO PRESENTE CASO. NÃO ANGULARIZADA A RELAÇÃO PROCESSUAL, EM FACE DA AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO. MANDADO DE CITAÇÃO DEVOLVIDO SEM CUMPRIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
26/10/2017
Data da Publicação
:
26/10/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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