TJAL 0000206-66.2012.8.02.0097
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME SEXUAL. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA TÃO SOMENTE QUANTO DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA BASE. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA FUNDADA EM PROVAS INEQUÍVOCAS. DOSIMETRIA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL VALORADA ADEQUADAMENTE. UNANIMIDADE DE VOTOS. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME SEXUAL. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA TÃO SOMENTE QUANTO DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA BASE. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA FUNDADA EM PROVAS INEQUÍVOCAS. DOSIMETRIA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL VALORADA ADEQUADAMENTE. UNANIMIDADE DE VOTOS. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.
Data do Julgamento
:
24/01/2018
Data da Publicação
:
26/01/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Estupro
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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