TJAL 0000207-60.2005.8.02.0044
ACÓRDÃO N.º 1.0049/2011. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL EM SEDE DE AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL. RECONVENÇÃO NO CORPO DA CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO AMALGAMADOS. VIOLAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 282 E 299 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE DE VEICULAÇÃO DO PEDIDO À MÍNGUA DE OBSERVÂNCIA AOS REQUISITOS NECESSÁRIOS. NECESSIDADE DE AÇÃO PRÓPRIA. RECURSO QUE SE CONHECE PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 1.0049/2011. APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL EM SEDE DE AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL. RECONVENÇÃO NO CORPO DA CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO AMALGAMADOS. VIOLAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 282 E 299 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE DE VEICULAÇÃO DO PEDIDO À MÍNGUA DE OBSERVÂNCIA AOS REQUISITOS NECESSÁRIOS. NECESSIDADE DE AÇÃO PRÓPRIA. RECURSO QUE SE CONHECE PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 1.0049/2011. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL EM SEDE DE AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL. RECONVENÇÃO NO CORPO DA CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO AMALGAMADOS. VIOLAÇÃO DO DI
Classe/Assunto
:
Apelação / Dissolução
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Washington Luiz D. Freitas
Comarca
:
Marechal Deodoro
Comarca
:
Marechal Deodoro
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